x
x
x
IN SMA Itaituba-PA 3/14 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Administração de Itaituba-PA nº 3 de 10.11.2014

DOM-Itaituba: 10.11.2014

Dispõe sobre a nomeação de contribuinte substituto, e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Administração - SEMAD, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de nomear contribuintes substitutos nos termos do Art. 2º, § 2º do Decreto nº 010/2014, Resolve:

Art. 1º Nomear como contribuintes substitutos as pessoas jurídicas listadas no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração de Itaituba, aos onze dias do mês de novembro de 2014 - 157º Anos de Fundação do Município de Itaituba, Estado do Pará.

Francisco Erisvan Bezerra Gomes

Secretário Municipal de Administração

Anexo I

CNPJRAZÃO SOCIAL
14.789.807/0002-40CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS
16.013.005/0003-50CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZABUMJA LTDA-ME
83.720.060/0027-45CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?