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Dec. Mun. Niterói/RJ 12.274/16 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 12.274 de 13.05.2016

DOM-Niterói: 14.05.2016

(Dispõe sobre ponto facultativo na data que especifica.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 27 (sexta-feira) de maio do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Niterói, em 13 de maio de 2016.

Rodrigo ( continua ... )

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