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Com. Sec. Faz. - PI 1/16 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 1 de 12.01.2016

DOE-PI: 12.01.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Comunica, especificamente sobre as operações com óculos, quanto à permanência da cobrança do imposto pela sistemática normal de apuração.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP que a alteração da alínea "r" do inciso III do art. 1.140, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2.008, conforme disposto no inciso XIX, do art. 1º do Decreto nº 16.369, de 28 de dezembro de 2.015, foi processada por equívoco desta Secretaria da Fazenda.

Portanto, não haverá alteração do regime de tributação em operações com óculos, permanecendo a cobrança do imposto pela sistemática normal de apuração.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 12 de janeiro de 2016.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da ( continua ... )

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