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Dec. Est. PI 16.594/16 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 16.594 de 23.05.2016

DOE-PI: 23.05.2016

Faculta o ponto na data que menciona.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII do art. 102 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o feriado do dia 26 de maio de 2016, data que se comemora Corpus Christi e que tem como objetivo celebrar solenemente o mistério da eucaristia - o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de dar cumprimento as suas obrigações religiosas, como é costume neste Estado;

CONSIDERANDO, também, que o deslocamento dos servidores para outras regiões do Estado e do País, tem-se constituído uma repetida prática ao longo dos anos,

DECRETA:

Art. 1º É declarado ponto facultativo no dia 27 de maio de 2016, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de maio de 2016.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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