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Desp. CONFAZ 81/16 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 81 de 23.05.2016

D.O.U.: 24.05.2016

(Publica Convênios ICMS que menciona.)


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 262ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19 de maio de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 43

CONVÊNIO ICMS 44

CONVÊNIO ICMS 45

CONVÊNIO ICMS 46

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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