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Dec. Mun. Florianópolis/SC 16.169/16 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 16.169 de 11.05.2016

DOM-Florianópolis: 20.05.2016

Estabelece ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 27 de maio de 2016.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira).

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta de Resíduos Sólidos, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 11 de maio de 2016.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL,

PAULO ÁVILA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA ( continua ... )

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