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IN RE - RS 27/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 27 de 23.05.2016

DOE-RS: 23.05.2016

Obs.: Ret. DOE de 01.06.2016

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que dispõe sobre as receitas públicas estaduais e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção III do Apêndice VII, é dada nova redação às linhas da tabela correspondentes aos códigos 005 e 174, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMS Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, VIII Produtos de informática/alto-falantes, receptores 174"
"Livro I, art. 32, CLXVII Produtos acabados de informática e automação 005"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2016, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
"2016 Jun 23,42"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 1, a 1º de janeiro de ( continua ... )

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