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Res. Conj. SF/CGRE - RO 2/16 - Res. Conj. - Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 2 de 17.03.2016

DOE-RO: 28.03.2016

(Revoga a Resolução Conjunta nº 5/2006, que institui, para os contribuintes da atividade econômica que especifica, o regime de recolhimento do imposto em parcelas periódicas e calculado por estimativa.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Resolução Conjunta nº 005/2006/GAB/SEFIN/CRE, de 26 de julho de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS e o COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVEM

Art. 1º Fica revogada a Resolução Conjunta nº 005/2006/GAB/SEFIN/CRE, de 26 de julho de 2006.

Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER GARCIA DE FREITAS

Secretário de Estado de Finanças

César Luís Salles de Souza

Coordenador Geral da Receita Estadual - ( continua ... )

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