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Mens. 270/16 - Mens. - Mensagem nº 270 de 19.05.2016

D.O.U.: 20.05.2016

(Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 726/2016, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da retificação da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2016, Seção 1 Edição ( continua ... )

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