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IN DGT - TO 19/16 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 19 de 16.05.2016

DOE-TO: 17.05.2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 7.1, 22.1, 22.2, 22.4, 22.7, 22.10, 22.11, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Maio de 2016.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019, de 16 de Maio de 2016

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO: FRUTAS SUBGRUPO: FRUTAS
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
7.1.27KGMELANCIA - KG1,52( continua ... )

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