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Dec. Est. ES 701-S/16 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 701-S de 18.05.2016

DOE-ES: 19.05.2016

Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 23 de maio de 2016.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 23 de maio do corrente (segunda-feira), em razão da data alusiva à Colonização do Solo Espirito-santense.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação, inclusive, os Centros de Referência Especializada - CRE's, as Farmácias Cidadãs Estaduais e a Central de Atendimento Integrado ao Cidadão do Estado - Faça Fácil, com sede em Cariacica/ES.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de maio de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do Solo Espirito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do ( continua ... )

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