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Port. Sec. Faz. - MA 168/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 168 de 12.05.2016

DOE-MA: 17.05.2016

Obs.: Rep. DOE de 13.06.2016

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos listados abaixo.

Produtos ML Média
Refrigerante Schin Guarana Pop 2000 ml 3,39
Refrigerante Schin Cola 250 ml 1,14
Refrigerante Schin Laranja 250 ml 1,14
Refrigerante Schin Guaraná 250 ml 1,14
Refrigerante Schin limão 250 ml 1,14
Água Mineral Schin c/gás ( continua ... )

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