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Dec. Mun. Goiânia/GO 1.363/16 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.363 de 17.05.2016

DOM-Goiânia: 17.05.2016

Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 27 de maio de 2016.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e;

Considerando que o dia 26 de maio do ano em curso, quinta-feira, data em que se comemora a Festa de Corpus Christi, é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 27 de maio de 2016, sexta-feira.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 25 de maio, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 26 a 29 de maio de 2016.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2016.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

VALDI CAMARCIO BEZERRA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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