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Dec. Mun. Joinville/SC 26.855/16 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 26.855 de 17.05.2016

DOM-Joinville: 17.05.2016

Obs.: Ret. DOM de 19.05.2016

Institui ponto facultativo.


O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o dispositivo nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de maio de 2016, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Udo Döhler

Prefeito

Retificação publicada no DOM de 19.05.2016.

ERRATA DO DECRETO Nº 26.855, de 17 de maio de 2016, PUBLICADO NO DOM DE 17.05.2016.

Onde se lê:

"Artigo 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de maio de 2015, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia."

Leia-se:

"Artigo 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de maio de 2016, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou ( continua ... )

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