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Port. Sec. Faz. - MA 167/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 167 de 12.05.2016

DOE-MA: 16.05.2016

Obs.: Rep. DOE de 13.06.2016

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos listados abaixo.

Produtos ML Média
Mate Couro 2000 ml 3,68
Psiu Cola 2000 ml 3,94
Psiu Guaraná 2000 ml 3,52
Psiu Sabores 2000 ml 3,52
Psiu Teen 2000 ml 3,94
Psiu Teen Zero 2000 ml ( continua ... )

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