x
x
x
Port. DERPF/São Paulo 98/16 - Port. - Portaria Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas em São Paulo nº 98 de 16.05.2016

D.O.U.: 18.05.2016

(Altera a Portaria DERPF/SPO nº 145/2015, que estabelece competência concorrente entre o Delegado e o Delegado-Adjunto para a prática dos atos a que se referem os incisos I a VII, do art. 314 e o inciso V, do art. 302, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como para o envio de comunicações oficiais da unidade, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria DERPF/SPO nº 145, de 08 de julho de 2015.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FÍSICAS EM SÃO PAULO/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 302, 303 e 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e considerando o disposto na Portaria RFB nº 719, de 05 de maio de 2016, publicada no DOU de 06 de maio de 2016,

Resolve:

Art. 1º Revogar os incisos VI e VII, do artigo 5º, o artigo 8º e o inciso II, do artigo 10, todos constantes da Portaria DERPF/SPO nº 145, de 08 de julho de 2015, publicada no DOU de 13 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

CLAUDIO AFFONSO DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?