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Instr. CVM 575/16 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 575 de 17.05.2016

D.O.U.: 18.05.2016

(Altera dispositivos da Instrução CVM nº 471/2008, que dispõe sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos da Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2016, com fundamento no disposto nos arts. , inciso I, 19, § 5º, da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. , e 7º da Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

(...)

§ 3º. O ofertante deve incluir minuta do prospecto preliminar entre os documentos previstos no inciso I do caput caso pretenda divulgar esse documento para os fins previstos na norma que trata do registro de oferta pública de distribuição.

§ 4º. Ressalvadas as alterações decorrentes do cumprimento de exigências formuladas pela CVM, a minuta do prospecto preliminar e o prospecto preliminar a ser divulgado pelo ofertante na forma da norma que trata do registro de oferta pública de distribuição devem ser substancialmente idênticos." (NR)

"Artigo 4º(...)

(...)

§ 5º. REVOGADO

§ 6º. A CVM pode prorrogar uma única vez o prazo para o cumprimento das exigências referido no § 1º deste artigo, mediante requerimento fundamentado apresentado pela entidade autorreguladora, por período não superior a 10 (dez) dias ( continua ... )

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