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Res. AR - PB 4/16 - Res. - Resolução Agência de regulação do Estado da Paraíba - AR - PB nº 4 de 05.05.2016

DOE-PB: 15.05.2016

Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 8.614, de 30 de junho de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do Artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta da correspondência CT PRE Nº 081/16, da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ela anexados, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 0126/2016-4 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 005/2016-DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 5 de maio de 2016, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o percentual de redução médio de - 4,76% (menos quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento), sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2016.

João Pessoa, 5 de maio de 2016.

SEVERINO RAMALHO LEITE

Diretor Presidente

FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

ELENITA MARIA DE FIGUEIREDO ( continua ... )

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