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Port. MME 183/16 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 183 de 16.05.2016

D.O.U.: 17.05.2016

(Revoga portarias que menciona.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria MME nº 95, de 18 de junho de 2004;

II - Portaria MME nº 425, de 8 de setembro de 2005;

III - Portaria MME nº 566, de 21 de dezembro de 2005;

IV - Portaria MME nº 250, de 25 de abril de 2012;

V - Portaria MME nº 477, de 15 de agosto de 2012;

VI - Portaria MME nº 588, de 29 de outubro de 2014;

VII - Portaria MME nº 375, de 4 de agosto de 2015; e

VIII - Portaria MME nº 136, de 28 de abril de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO ( continua ... )

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