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IN CGRE - RO 12/16 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 12 de 25.04.2016

DOE-RO: 12.05.2016

(Revoga a Instrução Normativa nº 11/2016, que altera a Instrução Normativa nº 5/2012 que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Instrução Normativa nº 11/2016/GAB/CRE.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa N. 011/2016/GAB/CRE, que altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

WILSON CÉSAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita ( continua ... )

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