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Res. Sec. Faz. - AM 14/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 14 de 12.05.2016

DOE-AM: 13.05.2016

(Altera as Resoluções nºs 30/2015-GSEFAZ, 34/2015-GSEFAZ, 38/2015-GSEFAZ, 40/2015-GSEFAZ e 41/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anx. II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.)


 
Ementa Oficial: Altera as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir equívocos na aplicação do Convênio ICMS 92/2015 à legislação tributária estadual e compatibilizar as margens de valor agregado de produtos semelhantes,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 2º da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"

ITEM DESCRIÇÃO ( continua ... )

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