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Mens. 265/16 - Mens. - Mensagem nº 265 de 12.05.2016

D.O.U.: 12.05.2016

Obs.: Ed. Extra

(Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 726/2016, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de ( continua ... )

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