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Port. DRF/SALVADOR 35/16 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - DRF/SALVADOR nº 35 de 03.05.2016

D.O.U.: 13.05.2016

Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e distribuição de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita Federal do Brasil em Salvador, definindo procedimentos específicos e outras providências.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno da Secretaria Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e em consonância com o disposto na Portaria RFB nº 457, de 28 de março de 2016, visando a padronização de procedimentos relativos ao atendimento, agendamento e distribuição de senhas, resolve:

Art. 1º O gerenciamento do atendimento, inclusive quanto à liberação de senhas presenciais, e a definição das grades de agendamento no âmbito do CAC competem ao Chefe deste serviço e a seu substituto.

Art. 2º Na esfera desta Delegacia, o atendimento aos contribuintes pelo CAC será efetuado no horário de 07:00 h às 19:00 h.

Art. 3º O atendimento se dará mediante prévio agendamento de senha, pela rede mundial de computadores ou por outro meio disponibilizado pela RFB, e por retirada de senha presencial no setor de triagem do CAC.

Parágrafo único. Atendido o disposto na Portaria RFB nº 457, de 28 de março de 2016, a fixação do número de senhas disponibilizadas para agendamento ou para retirada presencial será definida pelo chefe do CAC, levando-se em consideração:

I - Dados gerenciais do Saga;

II - Complexidade dos serviços efetuados;

III - Capacitação dos atendentes;

IV - Sazonalidades que possam causar aumento na demanda de determinados serviços durante o ano;

V - Capacidade operacional de atendimento;

VI - Disponibilidade de atendimento dos serviços através ( continua ... )

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