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STA RE - RS S/N/16 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS S/N de 11.05.2016

DOE-RS: 12.05.2016

(Torna pública a celebração de aditamentos aos Termos de Acordo ST/AT, para estabelecer regramento referente ao imposto relativo às operações subsequentes nos recebimentos de mercadorias de empresa interdependente ou por transferência, das empresas que menciona.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do Livro III, art. 9º, VI, nota 05, "c", do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou com as empresas abaixo referidas, Aditamentos aos Termos de Acordo ST/AT para estabelecer regramento referente ao imposto relativo às operações subsequentes nos recebimentos de mercadorias de empresa interdependente ou por transferência, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2016 a 31 de agosto de 2016,exceto para a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda cuja vigência será até 30 de junho de 2016.

Empresa TA CNPJ
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ST/AT-004/2013 61.940.292
FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA ST/AT-002/2013 76.639.285
OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ST/AT-003/2013 ( continua ... )

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