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Port. SAT - MS 2.512/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.512 de 09.05.2016

DOE-MS: 11.05.2016

Obs.: Ret. DOE de 16.05.2016

Dispõe sobre alterações de valores, de denominações e inclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (cerveja, refrigerante, chope e bebidas hidroeletrolíticas), conforme anexo.

Art. 2º Alterar no grupo de Bebidas as denominações dos seguintes códigos:

"De: 60280 - Refrigerante Ice Cola;

Para: 60280 - Refrigerante Ice Cola/Refriko;

De: 25540 - Refrigerante Fanta/Sprite/Kuat;

Para: 25540 - Refrigerante Fanta/Sprite;"

Art. 3º Incluir no grupo de Bebidas os códigos, produtos e valores abaixo nominados:

"

.
62571 Cerveja Proibida 269 ml;
62589 ( continua ... )

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