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Port. ANP 148/16 - Port. - Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 148 de 10.05.2016

D.O.U.: 11.05.2016

(Revoga a Portaria ANP nº 279/2003, considerando a sua defasagem em relação ao atual modelo regulatório de contratação de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural.)


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 348, de 14 de dezembro de 2015, com base na Resolução de Diretoria nº 329, de 27 de abril de 2016, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica revogada a Portaria ANP nº 279, de 31 de outubro de 2003, considerando a sua defasagem em relação ao atual modelo regulatório de contratação de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS ( continua ... )

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