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IN SMJQP Recife-PE 3/16 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Juventude e Qualificação Profissional de Recife-PE nº 3 de 07.05.2016

DOM-Recife: 10.05.2016

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 26 de junho de 2015, que regulamente os processos seletivos do PROUNI RECIFE; a Instrução Normativa nº 02, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para adesão de IES ao PROUNI Recife e dá outras providências; e a Instrução Normativa nº 01, de 08 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos ou de Adesão do PROUNI Recife.


O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto Regulamentar nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º da Instrução Normativa nº 01, de 26 de Junho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 4º (...)

(...)

§ 2º. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critério estabelecidos no inciso II do artigo anterior, aquelas remanescentes deverão ser preenchidas pelo processo de ampla concorrência.

§ 3º. Sempre que a aplicação dos percentuais para a apuração do número de bolsas de estudos universitárias de que trata o § 1º deste artigo implicar resultado com decimais superiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente superior, e, caso o resultado implicar resultados iguais ou inferiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente inferior, conforme Quadro Demonstrativo do Anexo VI." (NR)

Art. 2º O ( continua ... )

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