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IN SAT - BA 3/16 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 3 de 03.05.2016

DOE-BA: 10.05.2016

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Ficam incluídos ao item "5.2 - REFRIGERANTES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, os produtos a seguir indicados:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR(R$)
Goob cola garrafa n/retorn. 1500 ml UN 1,80
Goob guaraná n/retorn. 1500 ml UN 1,80
Goob laranja n/retorn. 1500 ml UN 1,80
Goob limão n/retorn. 1500 ml UN 1,80
Goob uva n/retorn. 1500 ml UN 1,80
Simba laranja n/retorn. 2000 ml UN 2,99".

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua ( continua ... )

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