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Port. MTPS 575/16 - Port. - Portaria Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social nº 575 de 09.05.2016

D.O.U.: 10.05.2016

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, analisar e sugerir propostas de indicador de desempenho de atividade em sua parcela institucional para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de discutir, analisar e sugerir propostas de indicador de desempenho de atividade referentes à parcela institucional para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.

Art. 2º O GT terá a seguinte composição:

I - dois representantes, titular e suplente, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS;

II - dois representantes, titular e suplente, das Diretorias de Gestão de Pessoas, de Atendimento, de Benefícios, de Saúde do Trabalhador e de Orçamento, Finanças e Logística do INSS; e

III - dois representantes, titular e suplente, de cada uma das entidades de classe representantes dos servidores de âmbito nacional, que possuam o maior número de servidores ativos representados.

§ 1º. O GT será coordenado por representante da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS.

§ 2º. Os membros do GT serão designados por ato conjunto do Secretário-Executivo do MTPS e da Presidenta do INSS, a partir da indicação das suas Diretorias e das entidades representativas dos servidores, no prazo máximo de trinta dias a contar da data de publicação desta Portaria.

§ 3º. O GT poderá, sempre que entender necessário, convidar para participar das discussões especialistas e representantes de órgãos e de entidades públicas ou privadas.

§ 4º. O INSS e entidades que compõem o GT se responsabilizarão pelas despesas de deslocamento e estada dos respectivos representantes.

Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos em trinta dias, prazo prorrogável por igual período, contados da data de instalação do GT.

Art. 4º Os resultados do Grupo de Trabalho serão apresentados ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social para avaliação e providências que entender cabíveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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