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IN RFB 1.637/16 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.637 de 09.05.2016

D.O.U.: 10.05.2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Os arts. , 17, 20, 28, 33, 46, 51, 85, 88, 90 e 91 da Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

§ 4º-A. Os prazos médios das cotas de Fundos de Índice de Renda Fixa, a que se refere o art. 28, serão considerados pelo prazo médio de repactuação da carteira do Fundo de Índice de Renda Fixa.

§ 5º. (...)

I - títulos ou operações com data de vencimento ou liquidação indeterminada, com exceção das cotas dos Fundos de Índices de Renda Fixa, que obedecerão ao disposto no § ( continua ... )

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