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Res. BACEN 4.485/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.485 de 06.05.2016

D.O.U.: 09.05.2016

Altera normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 5 de maio de 2016, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º O item 3 da Seção 4 (Despesas) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"3 - As remunerações financeiras são as seguintes, segundo a origem dos recursos aplicados, observado o disposto no item 4 e as classificações de recursos previstas no MCR 6-1, para as operações contratadas a partir de 1º/7/2016:

a) (...)

I - obrigatórios (MCR 6-2): taxa efetiva de juros de 9,5 % a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano), permitida a sua redução, a critério da instituição financeira, em financiamentos de custeio rural a produtores e suas cooperativas de produção agropecuária em que o tomador dispuser de mecanismo de proteção de preço ou de seguro da produção esperada ou ao amparo do Proagro, observado o disposto no inciso IV;

(...)

IV - créditos de comercialização: taxa efetiva de juros de 11,25% a.a. (onze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento ao ano) para as operações de que trata o MCR 4-1 (Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor - FGPP), e de 9,5 % a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para as demais operações de ( continua ... )

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