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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.790/16 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.790 de 05.05.2016

D.O.U.: 09.05.2016

Estabelece procedimentos a serem observados no processo de credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa de que trata a Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 4 de maio de 2016, com base nos arts. , 10, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, , § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 14, inciso II, da Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Esta Circular estabelece procedimentos a serem observados no processo de credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) e de empresa de auditoria independente para a realização de auditoria cooperativa em cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito e confederações de centrais de crédito.

Art. 2º O pedido de credenciamento deve ser encaminhado ao Banco Central do Brasil contendo, no mínimo:

I - comprovação de constituição regular da entidade mediante fornecimento de cópia autêntica dos seguintes documentos:

a) estatuto ou contrato social arquivado no órgão competente; e

b) regimento interno ou documento equivalente;

II - sumário executivo, contemplando, no mínimo, as seguintes informações:

a) organograma;

b) descrição das estruturas operacional e administrativa;

c) endereço da sede e dos escritórios regionais;

d) critérios e mecanismos de governança corporativa;

e) ( continua ... )

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