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Desp. CONFAZ 70/16 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 04.05.2016

D.O.U.: 06.05.2016

(Publica Convênios ICMS que menciona.)


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 261ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de maio de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVENIO ICMS 36, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVENIO ICMS 37, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVENIO ICMS 38, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVENIO ICMS 39, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVENIO ICMS 40, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVENIO ICMS 41, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVENIO ICMS 42, DE 3 DE MAIO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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