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Com. RE - RS S/N/16 - Com. - Comunicado Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS S/N de 03.05.2016

DOE-RS: 05.05.2016

(Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação de tributos para o exercício de Abril de 2016.)


I - Participacao dos Municipios no ICMS

1 - ICMS - Arrecadacao(...) R$ 2.467.437.295,78

2 - ICMS - Auto de Lancamento(...) R$ 67.741.342,45

- ICMS(...) R$ 56.857.360,02

- Multas(...) R$ 7.762.229,33

- Juros (Art. 69 e 74 da lei 6537/73)(...) R$ 3.121.753,10

3 - ICMS - Divida Ativa(...) R$ 100.081.806,48

- ICMS(...) R$ 18.880.706,86

- Multas(...) R$ 19.614.748,40

- Juros (ART. 69 e 74 da lei 6537/73)... R$ 61.586.351,22

4 - ICMS - Outros(...) R$ 0,00

- Dacao em pagamento(...) R$ 0,00

- Adjudicacao(...) R$ 0,00

- Conv de dep leilao exer anteriores(...) R$ 0,00

TOTAL.. R$ 2.635.260.444,71

5 - Cota parte ICMS dos Municipios 25%(...) R$ 658.815.111,17

- Retencao FUNDEB 20% dos Municipios(...) R$ 131.763.022,23

- Cota parte liquida ICMS Municipios (...) R$ 527.052.088,94

6 - Cota parte ICMS do Estado 75%(...) R$ 1.976.445.333,54

7 - Retencao FUNDEB 20% do Estado(...) R$ 395.289.066,70

8 - Cessao de Creditos de ICMS(...) R$ 0,00

9 - ICMS liquido Estado deduzido Cessao de Ativos. R$ 1.581.156.266,84

II - Participacao dos Municipios na Cota Parte do IPI - EXPORTACAO

1 - Soma das cotas(...) R$ 30.792.215,43

2 - IPI Municipios Bruto 25%(...) R$ 7.698.053,85

3 - IPI Estado Bruto 75%(...) R$ 23.094.161,58

Porto Alegre, 3 de maio de 2016 .

IPVA - COTA-PARTE LIQUIDA DO MUNICIPIO - DESCONTADO O FUNDEB

ABRIL DE 2016

MUNICÍPIO( continua ... )

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