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Dec. Mun. Curitiba/PR 422/16 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 422 de 03.05.2016

DOM-Curitiba: 03.05.2016

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 133 da Lei Municipal nº 1.656, de 21 de agosto de 1958, e na Lei Municipal nº 3.015, de 24 de agosto de 1967, considerando a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em dias que sucedem feriados e precedem finais de semana;

Considerando o princípio da economicidade no serviço público, mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros,

DECRETA:

Art. 1º Que no dia 26 de maio do corrente, quinta-feira, data em que se comemora o feriado religioso de CORPUS CHRISTI, não haverá expediente nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Que no dia 27 de maio do corrente, sexta-feira, será ponto facultativo nos órgãos desta municipalidade.

Parágrafo único. Os secretários municipais e presidentes de entidades da Administração Indireta deverão organizar, em suas esferas, a forma de reposição das horas correspondentes ao ponto facultativo de que trata o caput deste artigo.

Art. 3º Que os serviços considerados essenciais serão mantidos pelos órgãos da Administração Municipal, nas datas mencionadas nos artigos 1º e 2º deste decreto, organizados, pelos titulares de cada pasta, em escala de trabalho dos servidores.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 3 de maio de 2016.

Gustavo Bonato Fruet

Prefeito Municipal

Ricardo Mac Donald Ghisi

Secretário do Governo ( continua ... )

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