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Port. MF 154/16 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 154 de 03.05.2016

D.O.U.: 05.05.2016

(Altera Anx. II da Portaria nº 919/2015, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB, e dá outras providências.)


O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 3 de abril de 2003,

Resolve:

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 919, de 7 de dezembro de 2015 passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

ANEXO

( continua ... )
ANEXO II
Linha de FinanciamentoLimite Equalizável (R$)Custos Administrativos e Tributários Agente Operador (a.a)Fonte de RecursosCusto Fonte de RecursosTaxa de Juros ao tomador final (a.a) Período Concessão do Financiamento
Custeio

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