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Port. SAF - RJ 2.040/16 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 2.040 de 04.05.2016

DOE-RJ: 05.05.2016

Obs.: Rep. DOE de 09.05.2016 e Ret. DOE de 11.05.2016

(Altera o Anx. I da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/59/2016, RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL IRF DE ORIGEM
18.519.902 IBRAME METAIS LTDA 42.01
60.846.599 IBRAME INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A 42.01

Parágrafo único. As empresas identificadas no caput deverão:

I - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;

II - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.

Art. 2º Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, sua nova unidade de cadastro.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de abril de ( continua ... )

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