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Dec. Est. RO 20.839/16 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 20.839 de 03.05.2016

DOE-RO: 03.05.2016

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, do Decreto nº 20.533, de 3 de fevereiro de 2016, que estabelece calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 1º, do Decreto nº 20.533, de 3 de fevereiro de 2016, que "Estabelece calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências.", com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

Parágrafo único. O gozo do feriado de 24 de maio de 2016 - Nossa Senhora Auxiliadora, constante do inciso IX, deste artigo, somente nos munícipios de Porto Velho e Vilhena, fica transferido para o dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira)."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de maio de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES ( continua ... )

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