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Edital SESu 45/16 - Edital - Edital Secretaria de Educação Superior nº 45 de 28.04.2016

D.O.U.: 29.04.2016

(Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni, referente ao segundo semestre de 2016.)


PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2016

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2016.

1. DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO E DA EMISSÃO DE TERMOS ADITIVOS AO PROUNI

1.1. A adesão de mantenedoras de instituições de educação superior - IES e a emissão de Termos Aditivos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referentes ao segundo semestre de 2016 obedecerão ao disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014.

1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao Prouni serão efetuados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni - SisProuni, disponível no endereço eletrônico http://prouniportal.mec.gov.br.

2. DO CRONOGRAMA

2.1. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ADERIR AO PROUNI

2.1.1. A manifestação de interesse em aderir ao Prouni ocorrerá no período de 4 de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de maio de 2016.

2.1.2. Para os fins do disposto neste subitem, a manifestação de interesse em aderir ao Prouni é procedimento obrigatório para a primeira adesão ao Programa, para a renovação de Termos de Adesão expirados nos termos do § 1º do art. 5º e do art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como para nova adesão de mantenedoras desvinculadas.

2.2. PERÍODO PARA ADESÃO AO PROUNI

2.2.1. A adesão ao Prouni ocorrerá no período de 4 de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 13 de maio de 2016.

2.2.2. Para os fins do disposto neste subitem, o período de adesão ao Prouni compreende a primeira adesão ao Programa, a renovação de Termos de Adesão expirados nos termos do § 1º do ( continua ... )

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