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Res. ASPE - ES 2/16 - Res. - Resolução AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - ASPE - ES nº 2 de 28.04.2016

DOE-ES: 03.05.2016

Dispõe sobre a homologação do novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A., em sua área de concessão.


A Diretoria da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inc. IV do art. 14 da Lei 7.860/04 e estabelecidas no art. 2º da Lei nº 7.860/2004, modificado pela Lei nº 8.121/2005:

Considerando que compete à ASPE, no âmbito de suas atribuições de regulação, aprovar níveis e estruturas tarifárias, homologar tarifas e aplicar metodologias que estimulem a competitividade e a realização de investimentos de modo a garantir a melhoria do atendimento e adequação dos serviços de distribuição de gás natural às necessidades da população;

Considerando que a Concessionária de distribuição de gás canalizado - Petrobras Distribuidora S.A., em 26 de abril de 2016, encaminhou pedido de homologação de reajuste anual das tarifas do Segmento Termoelétrico em 11,07%, a partir de 01/05/16, com base na variação do IGP-DI de abril 2015 a março de 2016, em conformidade com os termos dos contratos de suprimento e fornecimento aprovados pela ASPE;

Considerando que a Concessionária de distribuição de gás canalizado - Petrobras Distribuidora S.A., em 26 de abril de 2016, encaminhou pedido de homologação de reajuste da molécula com a redução de 7,09% a partir de 01/05/16;

Considerando que essa metodologia de homologação está em conformidade com a sistemática de reajuste de preço do gás natural estabelecida no contrato de fornecimento existente entre PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.;

Considerando que o Anexo III, do Contrato de Concessão, em seu item 5, determina que, "Fica a Concessionária autorizada a reajustar, nas mesmas datas em que houver modificação e/ou reajuste por Preço de Venda pela Petrobras (PV), a tarifa média vigente, que passará a vigorar de imediato, cabendo ao CONCEDENTE a homologação da tarifa em um prazo máximo de 07 (sete) dias contados a partir da data da sua aplicação".

Considerando a PRD-DT-004/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o reajuste da molécula com redução de 7,09%, o que representa uma redução de 5,77% na tarifa média do gás natural canalizado.

Art. 2º Homologar o reajuste de 11,07% para o Segmento Termoelétrico.

Art. 3º As tarifas com o reajuste são as constantes do Anexo a esta Resolução e aplicáveis a partir de 01 de maio de 2016.

Art. 4º Para efeito de faturamento cada classe é ( continua ... )

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