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NPF CRE - PR 41/16 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 41 de 28.04.2016

DOE-PR: 03.05.2016

Obs.: Rep. DOE de 05.05.2016

Incluir e excluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF 30/2016.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 13.959.850-4 e anexos,

resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 13.423.976 - IND. BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja TREZE IPA QUATRO GRÃOS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,60

1.1.2. Produto: Cerveja TREZE EXTRAVAGANZA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,60

1.1.3. Produto: Cerveja TREZE BRAZILIAN WOOD

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,67

1.1.4. Produto: Cerveja TREZE BRAZILIAN WOOD

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,60

1.1.5. Produto: Chopp TREZE IPA QUATRO GRÃOS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

1.1.6. Produto: Chopp TREZE EXTRAVAGANZA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

1.1.7. Produto: Chopp TREZE BRAZILIAN WOOD

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

1.2. CNPJ: 03.485.089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

1.2.1. Produto: Chopp COLINA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da ( continua ... )

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