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IN DGT - TO 17/16 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 17 de 27.04.2016

DOE-TO: 02.05.2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.2, 11.3, 11.4, 11.5, 24.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de Abril de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00017, de 27 de Abril de 2016.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA

Subgrupo: PALHAS E FORRAGENS

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.2.2UNCAMA DE FRANGO Classe 1( continua ... )

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