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Port. SMF - Vitória - ES 43/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 43 de 29.04.2015

DOM-Vitória: 02.05.2016

(Altera a Portaria nº 19/2016, que altera a Portaria nº 1/2001, a qual dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora e a prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providências.)


O Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando de atribuição legal,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o artigo 2º da Portaria nº 019, de 2016, alterada pela Portaria nº 037, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de junho de 2016." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de abril de 2016.

Davi Diniz de Carvalho

Secretário Municipal de ( continua ... )

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