Port. Sec. Faz. - ES 16-R/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 16-R de 28.04.2016
DOE-ES: 29.04.2016
(Altera o Anx. Único da Portaria nº 39-R/2015, que credencia empresas como substitutas tributárias nas aquisições internas e interestaduais, e dá outras providências.
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 73963925;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 1º de outubro de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º O art. 2º da Portaria nº 8-R, de 5 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2016." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1º, que produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2016.
Vitória, 28 de abril de 2016.
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 16-R, DE 28 DE ABRIL DE 2016. "ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 39-R, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)