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Port. Sec. Faz. - ES 16-R/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 16-R de 28.04.2016

DOE-ES: 29.04.2016

(Altera o Anx. Único da Portaria nº 39-R/2015, que credencia empresas como substitutas tributárias nas aquisições internas e interestaduais, e dá outras providências.


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 73963925;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 1º de outubro de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º O art. 2º da Portaria nº 8-R, de 5 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2016." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1º, que produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2016.

Vitória, 28 de abril de 2016.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 16-R, DE 28 DE ABRIL DE 2016.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 39-R, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão ( continua ... )

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