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Port. ANP 125/16 - Port. - Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 125 de 28.04.2016

D.O.U.: 29.04.2016

(Altera dispositivo da Portaria ANP nº 69/2011, que estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de Novembro de 2011.)


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 173, de 24 de junho de 2015, e que lhe confere o art. 9º, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, o art. 11, inciso VII da Portaria nº 69, de 6 de abril de 2011, e considerando a Resolução de Diretoria nº 313 de 20 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 21 do Anexo I da Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 21. Compete à Superintendência de Promoção de Licitações:

I - coordenar o planejamento, a promoção e a execução das rodadas de licitações da ANP para:

a) a outorga de contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural em blocos exploratórios, blocos com descobertas ou campos e áreas inativas com acumulações marginais;

b) a outorga de contratos de partilha de produção para exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas exploratórias, áreas com descobertas ou campos;

c) a outorga de contratos de concessão para atividades de transporte de gás natural;

d) a outorga de contratos de concessão para atividades de estocagem de gás natural em reservatórios devolvidos à União e em outras formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos.

II - elaborar e submeter à Diretoria Colegiada:

a) os editais e contratos de concessão das rodadas de licitações de blocos exploratórios, blocos com descobertas ou campos e áreas inativas contendo acumulações marginais;

b) as minutas de editais e contratos de partilha de produção das rodadas de licitações de áreas exploratórias, áreas com descobertas ou campos;

c) os editais e contratos de concessão das rodadas de licitações para a ( continua ... )

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