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Res. PRESIDENTE INSS 534/16 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 534 de 28.04.2016

D.O.U.: 29.04.2016

Dispõe sobre desativação de Agência da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua adequação,

resolve:

Art. 1º Fica desativada a Agência da Previdência Social Itapecerica - APSITP, tipo D, código 11.023.13.0, vinculada à Gerência-Executiva Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. A Gerência-Executiva Divinópolis terá o prazo de trinta dias para concluir os procedimentos administrativos necessários à desativação da Unidade.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

ELISETE BERCHIOL DA SILVA ( continua ... )

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