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Port. ANP 127/16 - Port. - Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 127 de 28.04.2016

D.O.U.: 29.04.2016

(Altera dispositivo da Portaria ANP nº 202/2014, que Institui o Prêmio ANP de Inovação Tecnológica.)


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso III, do Anexo I da Portaria ANP nº 69, de 6 de abril de 2011, e com base na Resolução de Diretoria nº 340, de 27 de abril de 2016, e

Considerando a importância de reconhecer e premiar inovações tecnológicas de instituições nacionais de ciência e tecnologia e empresas brasileiras que tenham impactos positivos na cadeia produtiva de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil, priorizando as inovações que tenham como origem de recursos a Cláusula de P&D e tenham contribuído para o aumento do conteúdo local em bens e serviços, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 7.2 do Regulamento do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica, instituído pela Portaria ANP nº 202, de 21 de maio 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"7.2. A Comissão Julgadora do concurso, a ser instituída mediante portaria da ANP, será composta por 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) representante da academia de reputação e notório saber nos temas definidos, 1 (um) representante da indústria, 1 (um) representante de instituição governamental afim à área de Ciência e Tecnologia e 2 (dois) representantes da ANP, aprovados pela Diretoria Colegiada e designados pelo seu Diretor-Geral."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA ( continua ... )

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