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IN CAT-PE 6/16 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 6 de 26.04.2016

DOE-PE: 28.04.2016

(Altera o Anx. III - Gesso e Gipsita da Instrução Normativa CAT nº 7/2003, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, que menciona.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com gipsita, gesso e seus derivados, RESOLVE:

I - O Anexo III - Gesso e Gipsita da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.5.2016.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2016

"ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

PRODUTO UNIDADE BASE DE CÁLCULO (R$)
Gipsita in natura Ton. 25,00
Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor pureza Ton. ( continua ... )

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