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IN RE - RS 25/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 25 de 27.04.2016

DOE-RS: 28.04.2016

(Introduz alteração na Instrução Normativa nº 45/1998, que dispõe sobre as receitas públicas estaduais e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LXVI do Título I, é dada nova redação à tabela do item 1.1, conforme segue:

"

Descrição da mercadoria NBM/SH-NCM Operação de entrada no Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a: Data de início Data de fim
Leite cru refrigerado0401.20.9010.000,0001/07/1430/06/15
Leite cru pré-beneficiado integral0402.29.10( continua ... )

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