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NPF CRE - PR 38/16 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 38 de 19.04.2016

DOE-PR: 27.04.2016

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 088, de 15 de agosto de 2005, e considerando o disposto no Decreto nº 3.337 de 20 de janeiro de 2016,

Resolve:

1. Fica estabelecido em 2,3967 o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de maio de 2016.

2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 19 de abril de 2016.

Gilberto Calixto,

DIRETOR DA ( continua ... )

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